Situação corriqueira na seara bancária que atinge muitos consumidores. A criminalidade se atualizou e comete crimes com maior prejuízo econômico tanto para os bancos, bem como para seus clientes.
Nosso escritório tem atuado contra estes tipos de delitos e temos percebido um aumento vertiginoso, o que é muito preocupante.
Temos a percepção que as instituições financeiras se preocupam em querer esconder que seus sistemas não são 100% seguros.
Quando nossos clientes entram em contato conosco, sempre aconselhamos a fazer boletim de ocorrência e apresentar contestação perante a instituição financeira.
Notamos que, na maioria dos casos, os bancos não fazem a restituição dos valores, reportando a culpa aos consumidores.
Diante disso é ajuizado processo perante a vara cível. Não recomendamos que o consumidor procure o Juizado Especial Cível, pois em muitos casos há necessidade de produção de prova pericial, que não acontece no juizado.
Temos atuado com fraude de empréstimos bancários, cartão de crédito e débito clonado, saques indevidos, ataque de hackers. E agora tem surgido problemas com PIX e cartão por aproximação.
Não importa o valor que foi descontado, mesmo que haja problemas gerados pelo próprio banco, a responsabilidade é sempre do banco.
Assim tem entendido o Superior Tribunal de justiça, segundo a súmula 479:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Relato de alguns casos:
Caso 01: Cliente J.S. sofreu ataque de hackers e teve R$ 1500,00 descontado de sua conta.
Em sentença foi determinado a restituição do valor de R$ 1.500,00, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00.
Em apelação o valor do dano moral foi majorado para R$ 15.000,00.
Processo: 1025309-23.2017.8.26.0224 – Comarca de Guarulhos / SP – Contra Banco Santander.
Caso 02: Cliente R.N teve cartão múltiplo extraviado, fez cancelamento e mesmo assim teve R$ 1000,00 descontados de sua conta. Banco estou somente R$ 800,00.
Em sentença foi determinado a restituição do valor de R$ 200,00, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Em apelação o valor do dano moral foi majorado para R$ 10.000,00.
Processo: 1010152-48.2018.8.26.0006 – Comarca do Foro Regional da Penha – SP – Contra Banco Santander.
Esses são apenas alguns casos patrocinados por nosso escritório.
Todos os consumidores que tiveram problemas com fraudes bancárias realizadas por meios de golpes ou erros bancários que comprometeram a disponibilidade do seu dinheiro, devem procurar um escritório especializado para garantir seus direitos.
