O Banco Agibank é conhecido por conceder empréstimos consignados para grande parte dos aposentados. E quando o limite do empréstimo consignado é atingido, oferecem empréstimo CDC – Crédito Direito na Conta.
Valendo – se da fragilidade dos consumidores, que não entendem sobre limite legal de juros, aplicam juros abusivos.
Aplicam taxas de juros muito acima da média do mercado. Em um caso real o Banco aplicava juros ao mês de 18%, sendo que a média do mercado era de 6,85 %, bem como aplicava juros de 628% ao ano, sendo que a média era de 121,44% ao ano.
Conforme artigo 51 parágrafo 1º, inciso III, a vantagem exagerada do banco se mostra excessiva e onerosa ao consumidor. Não sendo razoável tais aplicações de juros.
Os Tribunais de Justiça entendem que este tipo de situação citada acima é abusiva. Cabendo ação revisional para declarar a abusividade do contrato, reduzindo a taxa de juros para a média do mercado, fazendo com que o Banco reajuste as parcelas do empréstimo e devolva os valores pagos indevidamente.
Todos os que tiverem contratos com esta instituição financeira devem buscar um advogado especializado para garantir seus direitos, para que tenham as parcelas dos empréstimos reduzidas, bem como receber devolução dos valores pagos a maior em dobro.