Já recebeu cobranças de dívidas antigas com mais de 5 anos?
Com frequência eu tenho recebido algumas reclamações de vários clientes sobre cobranças de dívidas antigas, como mais de 5, 10 e até 15 anos atrás.
Você sabia que essas dívidas estão prescritas?
Dívida prescrita é dívida com mais de 5 anos, onde o credor não pode cobrar por via judicial e extrajudicial para exigir o pagamento.
Se a dívida está prescrita, porque ainda estou sendo cobrado?
A dívida não deixará de existir, o que não pode ocorrer é a cobrança por parte do credor.
Acontece que esta dívida é cedida para uma empresa de recuperação de crédito, que passa a ter a legitimidade para cobrar.
Muitas vezes estas cobranças estão sendo efetuadas por empresas desconhecidas, tais como: Recovery, FIDC Ipanema, FIDC Itapeva, FIDC NPL, Ativos S.A, etc.
Como é de conhecimento geral, dívidas com mais de 5 anos não podem estar nos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC
Caso isso ocorra, o inadimplente pode solicitar a declaração de inexigibilidade de débito por meio de uma ação judicial.
Entretanto estas dívidas são cobradas por meio destas empresas, pois elas compram a carteira de dívidas prescritas, por meio de cessão de crédito.
Entretanto, algumas empresas de cobrança estão usando o sistema Serasa Limpa Nome.
Algumas até negativam novamente o nome do devedor. Ou então usam o sistema do Serasa para cobrar a dívida a troco de aumento de score.
É prática ilegal, dívida prescrita não pode constar nos órgãos de proteção ao crédito.
Pois influencia diretamente na concessão de crédito do consumidor, implicando diretamente na diminuição do Score de Crédito.
Porque estas empresas negativam ou cobram via sistema do Serasa Limpa Nome?
A resposta é simples. Os órgãos de proteção ao crédito são o meio ideal para estas cobranças, pois mais cedo ou mais tarde, os consumidores irão solicitar algum tipo de empréstimo, financiamento ou algum crediário.
Então, no momento em que o consumidor mais precisa, tem o crédito negado por ter seu nome negativado ou por cobranças indevidas.
O consumidor é cobrado de forma direta e indireta.
De forma direta é quando ocorre negativação, ou seja, nome inserido nos cadastros de mau pagadores.
A forma indireta é a cobrança indevida no sistema Serasa Limpa Nome, embora apareça somente para o consumidor, isto influencia negativamente na hora na concessão de qualquer tipo de crédito e também diminui o score consideravelmente.
Além do mais, o sistema usado pelos credores consegue identificar se o consumidor tem nome negativado e dívidas em aberto.
Isto acontece, porque geralmente os consumidores não fazem pesquisas de negativações com frequência.
Na maioria das vezes os consumidores ficam sem opção e acabam fechando acordo parcelado no próprio site do Serasa Limpa Nome.
Entretanto o dano já está consumado, pois o Score não aumenta do dia para noite e é condição indispensável para concessão de qualquer tipo de crédito.
Diante desta ilegalidade, cabe ação para declarar o débito inexigível.
Porque é evidentemente o constrangimento ao consumidor, pelo fato de ter exposto o consumidor inadimplente à situação vexatória.
É sempre bom que o consumidor junte provas. Guarde as cobranças por cartas e e-mails; tire print da tela do Serasa e das mensagens sms.
Atualmente existe acesso gratuito ao sistema do Serasa e SPC, bem como até acesso a estas informações por WhatsApp.
https://www.serasaconsumidor.com.br/consultar-meu-cpf/
https://www.consumidorpositivo.com.br/
No mais, todo consumidor cobrado tem o direito de saber a origem da dívida. É direito básico do consumidor, portanto, ao receber ligação de cobranças, exijam a discriminação detalhada da origem da dívida, ao receber isto você pode optar em pagar ou não.
